Ao acessar ou utilizar a Plataforma Digital UHUU através do sítio na internet (www.uhuu.com), o utilizador, denominado “Usuário”, concorda com as presentes políticas, as quais estabelecem regras de relacionamento entre as Partes relativas à compra, venda e/ou ao cancelamento na aquisição de ingressos, mercadorias e/ou Vouchers. Está ciente o Usuário que a UHUU não é a fornecedora de mercadorias nem de serviços de diversões públicas, nem mesmo é a produtora de tais eventos, os quais são organizados e disponibilizadas as mercadorias e ingressos por terceiros independentes, encontrados pelo Usuário através do acesso à Plataforma UHUU.
A UHUU, portanto, é uma empresa privada que realiza, por meio do seu site (www.uhuu.com), a comercialização e intermediação de ingressos (tickets) de terceiros ¾ a UHUU, portanto, é conhecida como uma Ticketeira. Para levar a efeito o serviço que se dispõe a prestar, a UHUU conta com funcionários devidamente registrados para a prestação de suporte remoto para todos os clientes, de modo a proporcionar a melhor prestação de serviço; realiza divulgação dos eventos através de plataformas digitais, possui, sobretudo, softwares e plataforma adequada para proteção dos dados dos consumidores, mitigando o risco de ocorrência de fraudes e vazamento de dados e, ainda, contém um sistema adequado fornecendo todas as informações para que o usuário alcance integralmente seus objetivos.
1. A UHUU por meio de sua Plataforma Digital disponibiliza para aquisição ingressos, mercadorias e vouchers de terceiros fornecedores independentes, cabendo unicamente a estes produtores do evento, ou ao referido estabelecimento comercial terceiro, a responsabilidade pela realização do evento e/ou pela entrega da mercadoria adquirida.
2. Após a conclusão da compra, caso seja identificada qualquer inconsistência de dados junto à operadora do cartão de crédito utilizado para pagamento, o pedido poderá ser cancelado.
3. A finalização da compra está sujeita à aprovação do pagamento pela operadora de cartão de crédito cadastrado pelo Usuário, quando for essa a forma de pagamento.
4. O valor total da compra será integrado pela Taxa de Serviço da UHUU, remuneração esta devida pelo serviço de seleção e intermediação digital na aquisição de ingressos e eventuais produtos e serviços, sendo esta remuneração identificada separadamente para o Usuário antes da finalização de sua compra.
5. Somente o Usuário, titular da conta na qual a compra foi realizada, poderá efetuar a solicitação de cancelamento do referido pedido.
6. Nas compras de mercadorias e serviços através da Plataforma UHUU, o Usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento, também chamado de prazo de reflexão, devendo ser solicitado expressamente o cancelamento do referido pedido, ingresso ou voucher, desde que dentro das condições estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC (artigo 49). Tal solicitação de cancelamento, portanto, só poderá ser realizada no prazo de até 7 (sete) dias a partir da data de confirmação da compra e, cumulado a isso, é requisito obrigatório que a requisição de cancelamento seja efetuada com período mínimo de antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da data da realização do evento ou do vencimento do voucher, independente da data de aquisição do pedido, prazo este que possibilitará a UHUU prestar o devido atendimento e a recolocação do mesmo para venda. Para que não restem dúvidas, os dois requisitos acima (solicitação em até 07 dias, contados da data de aquisição e com, no mínimo, 48 horas de antecedência) devem ser respeitados para uma solicitação de cancelamento exitosa.
6.1. O cancelamento de um pedido poderá ser integral ou apenas de itens específicos. A solicitação de cancelamento deverá ser efetuada pelo site na internet da UHUU (www.uhuu.com). Para isso, o Usuário deve acessar o menu “Meus Pedidos” e, nas opções do seu pedido, ingresso ou voucher, deve clicar na opção “Solicitar Cancelamento”. A solicitação de cancelamento sujeita-se a análise; isso significa que o simples fato de o cliente promover a solicitação não garante que seu pedido será cancelado. A resposta a solicitação será objeto de resposta, via e-mail cadastrado, no prazo de 1 (um) dia útil.
7. Ocorrendo o efetivo cancelamento, será promovido o estorno do pagamento, observado o seguinte:
7.1. As devoluções e estornos serão realizadas observada a forma de pagamento utilizada no momento da compra, descontada a taxa de Remuneração Pelo Serviço de Seleção e Intermediação Digital, caso tal tenha sido cobrada: - Compras efetuadas com cartão de crédito para compras no sítio na Internet ou aplicativo móvel e/ou bilheteria: o estorno do valor será solicitado à operadora do cartão utilizado na compra, que disponibilizará o crédito na fatura seguinte ou subsequente, desde que não seja ultrapassado 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de confirmação de pagamento, sendo que, caso este prazo seja ultrapassado a UHUU promoverá o depósito bancário, numa conta do titular da compra - Compras efetuadas com cartão de débito na bilheteria: o estorno do valor será realizado em depósito bancário, em até 20 (vinte) dias úteis. Será necessária solicitação de cancelamento na bilheteria portando o(s) ingressos(s) físicos e informando número do pedido, objeto do cancelamento, CPF do Usuário, bem como, dados bancários (Banco, agência e conta) do titular da compra. - Compras efetuadas com dinheiro na bilheteria: a UHUU promoverá o depósito bancário em até 20 (vinte) dias úteis. Para a realização do depósito referente a devolução do valor pago, será necessária solicitação de cancelamento na bilheteria portando o(s) ingressos(s) físicos e informando número do pedido, objeto do cancelamento, CPF do Usuário, bem como, dados bancários (Banco, agência e conta) do titular da compra. - Compras efetuadas por transferência bancária (Paymee): a UHUU promoverá o depósito bancário, na conta de origem do pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis, após solicitação de cancelamento no sítio na Internet ou aplicativo móvel. - Compras efetuadas por depósito identificado (Paymee): a UHUU promoverá o depósito bancário em até 20 (vinte) dias úteis, na conta de origem do pagamento, após solicitação de cancelamento no sítio na Internet ou aplicativo móvel.
7.2. Os prazos aqui previstos para estornos via cartão de crédito ou débito, são aproximados, isto é, podem variar, de acordo com o fechamento da fatura do Usuário e/ou a política implementada para tal situação, pelo banco emissor.
8. Concorda expressamente o Usuário consumidor que o valor da Taxa de Serviço cobrada pela UHUU, quando da aquisição de produtos e serviços, não será devolvida em caso de solicitação de cancelamento de pedido por parte do Usuário, salvo na hipótes e prevista no item a seguir.
9. Em casos de cancelamento ou troca de horário/data do evento, salvo nas hipóteses em que Termos de Uso e Condições aplicáveis pelos terceiros fornecedores independentes prevejam de forma diversa, será garantida ao Usuário a opção de reaver os valores pagos pelos ingressos, descontada a Taxa de Serviço da UHUU, às expensas dos terceiros fornecedores independentes, produtores/organizadores do evento.
10. Em casos de epidemias ou pandemias, a UHUU acompanhará de forma constante com os terceiros fornecedores independentes, incluindo-se os produtores, as determinações de cancelamento dos eventos por parte dos Órgãos Governamentais.
11. Considerando que a UHUU promove apenas a intermediação da venda de produtos e serviços, ou seja, não é fornecedora destes bens disponibilizados à venda por terceiros fornecedores independentes, qualquer medida/ordem de cancelamento só poderá ser emitida pelos próprios terceiros independentes.
11.1. Na ocorrência de eventual medida/ordem de cancelamento por terceiros fornecedores independentes para determinado evento, a UHUU promoverá, observadas as regras dispostas na presente Política de Cancelamento, a devolução de valores.
11.2. Eventos no período de Pandemia COVID-19 - Solicitações de crédito na carteira digital: Atendendo o disposto na Lei 14.046/20, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura, cuja redação foi alterada pela Medida Provisória 1.036/21, publicada em 18/03/21, os produtores não estão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor. No entanto, o cliente pode solicitar um crédito na carteira digital, através do link: https://bit.ly/32ts7Op. Tal solicitação pode ser realizada em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização do evento ou do vencimento do voucher, prazo este que possibilitará a UHUU a recolocação do mesmo para venda. Quando e como o cliente vai receber o crédito: O cliente receberá um crédito da produtora/organizadora no valor do(s) ingresso(s) e taxa de serviço, na sua conta UHUU. O crédito poderá́ ser utilizado até 31 de dezembro de 2023, para a aquisição de novo(s) ingresso(s), nos futuros eventos realizados pela mesma produtora/organizadora. Se o evento foi adiado, mas ainda não tem nova data, a produtora tem a data-limite de 31 de dezembro de 2023, para a remarcação dos serviços e dos eventos adiados. Somente o Usuário, titular da compra, pode efetuar a solicitação de crédito na carteira digital.
12. Solicitações de troca de assento/data/sessão: A troca de assento/data/sessão só é possível se os novos ingressos tiverem o mesmo valor dos anteriores. Para solicitar a troca, o cliente deverá enviar os seguintes dados para falecom@uhuu.com: Número do pedido, CPF, nome completo, e-mail de cadastro e nova data, sessão ou assentos que deseja. Tal solicitação pode ser realizada em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização do evento ou do vencimento do voucher, prazo este que possibilitará a UHUU a recolocação do mesmo para venda. Após o recebimento, em até 48 (quarenta e oito) horas a UHUU irá avaliar a possibilidade de troca e responder a solicitação. O envio do e-mail solicitando a troca de data/sessão/assento não garante a reserva do assento desejado pelo cliente, uma vez que no momento em que a troca for feita internamente eles podem não estar mais disponíveis. Somente o Usuário, titular da compra, pode efetuar a solicitação de troca de assento/data/sessão.
13. Situações especiais previstas em Termos de Uso e Condições definidos pelos terceiros fornecedores independentes poderão ser aplicadas a hipóteses específicas, em especial em eventos realizados “a céu aberto”, os quais poderão ser cancelados em razão de condições climáticas adversas, sem direito a reembolso pelos terceiros fornecedores independentes.
14. A guarda do ingresso e/ou voucher é de responsabilidade do Usuário consumidor. No caso de perdas, extravio e/ou danificação do ingresso e/ou do voucher recebido pelo Usuário, não pode a UHUU se responsabilizar pela emissão de novo ingresso e/ou voucher.
15. É imprescindível a apresentação de documento comprobatório, nos exatos termos das disposições legais cabíveis, pelo Usuário adquirente de meia entrada (ou de qualquer outro benefício) no ato de acesso ao evento. O produtor do evento poderá não permitir acesso do portador do ingresso em caso de não comprovação da condição de beneficiário e a UHUU não pode ser responsabilizada pela devolução de quaisquer valores ao Usuário adquirente de meia-entrada que comprovadamente não adimplir com o disposto neste item.
15.1. Caso o adquirente não comprove ser destinatário do benefício da meia-entrada e/ou de outros descontos, lhe será exigido, para acessar o evento, ou na hipótese de transferência de ingresso para outro portador, o complemento do valor, o qual será calculado a partir do preço do ingresso e/ou lote à venda no momento do acesso ao evento, descontado o valor pago antecipadamente.
15.2. Poderá haver, no valor a complementar, na hipótese referida no item anterior, diferença de valor de lote, entre o que originalmente foi adquirido com o benefício, e o que na data do evento permanece em venda; a diferença de valor de lote, no caso de alteração de ingresso na categoria meia-entrada e/ou mediante a aplicação de outros descontos, inclusive na hipótese de transferência de ingresso para outro portador, também será devida, tendo em vista o termino dos ingressos disponibilizados para o lote adquirido com o benefício.
16. A UHUU promove a intermediação de ingressos de forma exclusiva. Para a segurança dos adquirentes destes ingressos, é imprescindível que a compra dos mesmos seja feita somente pelos canais oficiais da UHUU, com renúncia a qualquer outro meio. A partir do momento em que a aquisição (ou tentativa) for efetuada em qualquer outra plataforma que não o site da UHUU, o Usuário consumidor assume todos os riscos e responsabilidades de tal ato, não possuindo a UHUU, de qualquer forma, quaisquer obrigações perante o Usuário consumidor.
17. Ingressos e/ou vouchers obtidos de fontes não autorizadas podem ser inválidos, perdidos, roubados ou falsificados; a UHUU, em verificando tal prática poderá revogá-los, anulá-los ou cancelá-los, sem direito a qualquer reembolso.
18. No mesmo sentido do item anterior, a UHUU não se responsabiliza por ingressos adquiridos em canais de venda não oficiais, seja através de pessoa física, pessoa jurídica, outros sítios de internet e/ou comunidades na internet, com quem a UHUU não possui qualquer vínculo.
19. O Usuário deve conferir sempre, atentamente, os dados de seu pedido (tipo de aquisição, mercadoria, espetáculo, data, horário, quantidades, setor e Taxa de Serviço da UHUU, antes da confirmação de sua compra.
20. A UHUU poderá cancelar, revogar ou anular ingressos e/ou vouchers transferidos de forma irregular, bem como ingressos e/ou vouchers de Usuário ou detentor que promova ato ou práticas que violem os Termos e/ou as Políticas da UHUU e/ou fornecedores aplicáveis.
21. A UHUU atenderá e/ou prestará suporte apenas a Usuários, ou seja, a pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas no site da UHUU, e exclusivamente em aquisições que comprovadamente tenham ocorrido através da conta daquele Usuário junto à plataforma.
22. Para atendimento e/ou suporte ao Usuário, a UHUU poderá solicitar, previamente, cópia do pedido, bem como cópia do comprovante de pagamento e documentos de titularidade do Usuário consumidor e/ou detentor.
23. Não serão promovidos cancelamentos, trocas ou devolução de mercadorias ou serviços, salvo nas hipóteses previstas nos Termos e/ou nas Políticas da UHUU aplicáveis.
24. A UHUU limita a aquisição, para o Usuário, a um número específico de ingressos para cada evento (também conhecido como limite de ingressos). Este limite de ingressos é lançado durante o processo de compra e é verificado em todas as transações. A UHUU poderá cancelar qualquer um ou todos os pedidos e ingressos sem aviso prévio, se o Usuário exceder os limites aplicados. Isso inclui pedidos associados ao mesmo nome, endereço de e-mail, endereço de faturamento, número do cartão de crédito ou outras informações.
25. Termos de Uso , Condições e Políticas diferentes poderão ser aplicadas pelos terceiros fornecedores independentes, para a aquisição dos ingressos e mercadorias disponibilizadas, sendo ônus e dever do Usuário informar-se acerca de tais Termos, Condições e Políticas, diretamente com estes terceiros, os quais são identificados na página da internet do evento.
26. Da mesma forma, a UHUU poderá aplicar termos ou políticas adicionais a serviços e mercadorias específicas, os quais serão divulgados previamente, com a indicação de seu alcance. Estes termos adicionais serão sempre complementares a estas Políticas, as quais possuem caráter geral.